Cartório Terceiro Ofício de Registro de Imóveis de Belém

Tabela de Emolumentos

Vigência: 01/01/2021 à 31/12/2021

TABELA V - ATOS DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS

I - ABERTURA DE MATRICULA
Código do Ato Descrição do Ato Valor do Ato
181 a) Abertura de matrícula R$ 110,80
II - REGISTRO EM GERAL E DE ESCRITURAS DE INVENTÁRIO, PARTILHAS, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIOS COM BENS A PARTILHAR, OBSERVARÁ OS SEGUINTES INTERVALOS.
182 a) de 0,00 a 13.541,62 R$ 55,10
183 b) de 13.541,63 a 27.083,35 R$ 92,50
184 c) de 27.083,36 a 54.166,75 R$ 184,50
185 d) de 54.166,76 a 81.249,98 R$ 400,40
186 e) de 81.249,99 a 121.874,96 R$ 664,40
187 f) de 121.874,97 a 162.499,97 R$ 1.112,70
188 g) de 162.499,98 a 270.833,46 R$ 1.660,50
189 h) de 270.833,47 a 433.333.43 R$ 2.398,10
190 h) de 433.333.44 a 541.666,49 R$ 3.504,80
191 j) de 541.666,50 a 812.500,12 R$ 4.796,40
192 k) de 812.500,13 a 2.437.500,07 R$ 14.389,50
193 l) de 2.437.500,08 a 4.875.000,15 R$ 28.779,10
194 m) A partir de 4.875.000,16 R$ 36.896,40
III - REGISTRO (PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS)
195 a) de incorporação imobiliária qualquer que seja o número de unidades. R$ 4.612,00
196 b) Instituição de Condomínio considerando o custo global da obra, calculado consoante a Lei nº 4.591/64, art. 32, *h*, qualquer que seja o número de unidades, Os mesmos valores previstos para o item II desta tabela, até o máximo de: R$ 14.758,40,00
IV - REGISTRO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO
197 a) registro de convenção de condomínio, qualquer que seja o número de unidades.: R$ 1.844,70
V - LOTEAMENTO: REGISTRO DE LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO, URBANO OU RURAL, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA, POR LOTE.
198 a) de 0,00 a 13.541,62 R$ 37.00
199 b) de 13.541,63 a 27.083,38 R$ 73.90
200 c) de 27.083,39 a 54.166,47 R$ 147,50
201 d) de 54.166,47 a 81.250,15 R$ 221,30
202 e) de 81.250,16 a 108.332,95 R$ 294,90
203 f) acima de 108.332,96 cobrar o valor de: R$ 368,80
VI - REGISTRO DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL OU QUAISQUER OUTROS TITULOS DE CRÉDITO RURAL E AS GARANTIAS NELAS CONSTITUIDAS.
204 a) de 0,00 a 9.861,00 R$ 38,10
205 b) de 9.861,01 a 19.722,10 R$ 63,90
206 c) de 19.722,11 a 39.444,30 R$ 127,70
207 d) de 39.444,31 a 59.166,50 R$ 211,80
208 e) de 59.166,51 a 78.888,70 R$ 306,90
209 f) de 78.888,71 118.333,10 R$ 445,10
210 g) de 118.333,11 a 197.220,80 R$ 473,50
211 h) de 197.220,81 a 276.108,50 R$ 641,00
212 i) de 276.108,51 a 354.996,90 R$ 833,00
213 j) de 354.996,91 a 460.177,90 R$ 893,50
214 k) de 460.177,91 a 565.358,90 R$ 1.143,80
215 l) de 565.358,91 a 670.539,90 R$ 1.414,10
216 m) de 670.539,91 a 775.720,90 R$ 1.689,40
217 n) de 775.720,91 a 880.901,90 R$ 2.008,00,40
218 o) de 880.901,91 a 1.774.986,50 R$ 2.224,20
219 p) A partir de 1.774.986,51 cobrar R$ 2.686,70
VII - AVERBAÇÃO DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL OU QUAISQUER OUTROS TITULOS DE CRÉDITO RURAL E AS GARANTIAS NELAS CONSTITUIDAS.
220 a) de 0,00 a 9.861,00 R$ 19,00
221 b) de 9.861,01 a 19.722,10 R$ 32,00
222 c) de 19.722,11 a 39.444,30 R$ 63,90
223 d) de 39.444,31 a 59.166,50 R$ 105,80
224 e) de 59.166,51 a 78.888,70 R$ 153,60
225 f) de 78.888,71 a 118.333,10 R$ 222,60
226 g) de 118.333,11 a 197.220,80 R$ 236,80
227 h) de 197.220,81 a 276.108,50 R$ 320,20
228 i) de 276.108,51 a 354.996,90 R$ 416,60
229 j) de 354.996,91 a 460.177,90 R$ 446,80
230 k) de 460.177,91 a 565.358,90 R$ 571,90
231 l) de 565.358,91 670.539,90 R$ 707,30
232 m) de 670.539,91 a 775.720,90 R$ 844,80
233 n) de 775.720,91 a 880.901,90 R$ 1.004,00
234 o) de 880.901,91 a 1.774.986,50 R$ 1.112,30
235 p) A partir de 1.774.986,51 cobrar: R$ 1.343,40
VIII - AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL OU QUAISQUER OUTROS TITULOS DE CRÉDITO RURAL E AS GARANTIAS NELAS CONSTITUIDAS.
236 a) averbação sem valor declarado R$ 228,30
237 b) certidão pela averbação R$ 44,40
IX - AVERBAÇÃO
238 a) de 0,00 a 13.541,62 R$ 28,00
239 b) de 13.541,63 a 27.083,35 R$ 45,80
240 c) de 27.083,36 a 54.166,75 R$ 92,50
241 d) de 54.166,76 a 81.249,98 R$ 202,10
242 e) de 81.249,99 a 121.874,95 R$ 332,10
243 f) de 121.874,96 a 162.499,97 R$ 556,00
244 g) de 162.499,98 a 270.833,46 R$ 829,90
245 h) de 270.833,47 a 433.333,43 R$ 1.199,10
246 i) de 433.333,44 a 541.666,49 R$ 1.752,60
247 j) de 541.666,50 a 812.500,12 R$ 2.398,10
248 k) de 812.500,13 a 1.083.333,20 R$ 4.058,60
249 l) de 1.083.333,21 a 2.437.500,07 R$ 7.194,60
250 m) de 2.437.500,08 a 4.875.000,15 R$ 14.389,20
251 n) A partir de 4.875.000,16 R$ 18.448,10
X - AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO
252 a) averbação sem valor declarado. R$ 313,50
XI - REGISTRO DE PACTO ANTENUPCIAL
253 a) registro de pacto antenupcial. R$ 166,30
XII - DAS DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
254 a) pelos atos praticados na Zona Urbana e fora do Ofício, qualquer que seja o valor do documento ( até o limite de 03 diligências) R$ 95,90
255 b) pelos atos praticados fora da Zona Urbana ( até o limite de 03 diligências) R$ 143,80
256 c) Por hora certa, por ato praticado. R$ 41,60
257 d) Através de carta registrada. R$ 44,40
258 e) Através de edital. R$ 147,50
XIII - PAGAMENTO DE PARCELAS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
259 a) de 0,00 a 2.383,41. R$ 22,20
260 b) de 2.383,42 a 8.666,58. R$ 51,80
261 c) de 8.666,59 a 14.081,96. R$ 88,10
262 d) de 14.081,97 a 19.497,40. R$ 128,60
263 e) de 19.497,41 a 28.977,77. R$ 177,20
264 f) de 28.977,78 a 38.458,14. R$ 217,00
265 g) de 38.458,15 a 59.580,37. R$ 265,50
266 h) Acima de 59.580,38 cobrar o máximo de: R$ 294,90
XIV - CERTIDÕES DE FILIAÇÃO DE DOMÍNIO, INCLUINDO A BUSCA
267 a) certidão de filiação de domínio R$ 129,20
XV - CERTIDÕES, INCLUINDO AS BUSCAS:
268 a) de propriedade (direito real, com negativa de ônus e alienações, por imóvel) R$ 58,80
269 b) de inteiro teor de matricula R$ 44,40
270 c) do registro no Lº 3 extraída por qualquer meio reprográfico (art.19,§ 1º da Lei 6.015/73) R$ 44,40
271 d) via excedente de documentos registrados (art.211 da Lei 6.015/73) R$ 7,30
272 e) de documento arquivado em cartório reproduzido por qualquer meio reprográfico (art.25 da Lei nº 6.015/73), por página.) R$ 7,30
273 f) negativa de bens. R$ 44,40
274 g) certidão para cumprimento de diligência. R$ 37,00
275 h) certidão para averbação. R$ 44,00
XVI - PRENOTAÇÃO DE TÍTULOS
276 a) prenotação de títulos para registro ou averbação. R$ 166,30
XVII - RECEBIMENTO DE PRESTAÇÃO (DEC.LEI Nº58, DE 10/12/1937 E LEI Nº 6.766 DE 19/12/1979.
277 a) pela abertura de conta e recebimento da 1ª prestação com ou sem abertura de conta ao Oficial. R$ 12,90
XVIII - SERVIÇOS ELETRÔNICOS.
278 a) VISUALIZAÇÃO DA MATRÍCULA - (tratando-se de informação eletrônica na forma de visualização das imagens das fichas de matrículas ou de outro documento arquivado) . R$ 15,60
279 a) MONITORAMENTO DE MATRÍCULA - (tratando-se de informações continuada, por email, de incidência de ônus sobre imóvel matriculado). R$ 78,30/mês